Os 11 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição aprovadas pela Comissão da Reforma Política foram entregues nesta quarta-feira (18) pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e por outros senadores do colegiado ao presidente do Senado, José Sarney. As propostas devem ser lidas em Plenário nesta quarta e seguem depois para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Nossa missão foi cumprida dentro do prazo. Pesquisamos mais de cem projetos em tramitação no Senado e conseguimos aprovar 11 propostas para todos os temas - afirmou Dornelles.
Ao receber as versões finais dos anteprojetos durante a cerimônia realizada na sala de audiências da presidência, Sarney elogiou a maneira como o presidente da comissão, Francisco Dornelles, conduziu os trabalhos e agradeceu aos integrantes do colegiado pelo esforço para apresentação das decisões no prazo estabelecido.
- Em menos de 90 dias conseguimos concluir a votação de assuntos tão complexos - afirmou Sarney.
Apesar de apresentar pontos não consensuais, a expectativa, segundo o presidente do Senado, é votar todas as propostas antes do segundo semestre deste ano, para que as mudanças tenham efeito já nas eleições municipais de 2012.
- Vamos quebrar esse tabu de que não se faz a reforma política no Brasil - disse Sarney.
CCJ
O presidente da CCJ, Eunício Oliveira, apresentou um cronograma para o exame das matérias na comissão e garantiu que o colegiado votará todos os projetos até 6 de julho. De acordo com o calendário definido, a CCJ deve começar a debater as proposições na reunião da próxima semana.
A Comissão da Reforma Política foi instalada no dia 22 de fevereiro. O grupo, formado por 15 parlamentares, aprovou propostas referentes a 15 temas.
O conjunto de sugestões inclui, entre outros assuntos, o fim das coligações partidárias, o financiamento público de campanha e a mudança do sistema eleitoral para proporcional com lista fechada nas disputas do Legislativo.
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