O PSDB decidiu obstruir, nesta quinta-feira (19) a votação da Medida Provisória 515/10, que abriu crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de órgãos do Poder Executivo, no total de mais de R$ 26,6 bilhões. O partido alega que a instituição de créditos por MP é inconstitucional e já ajuizou uma Ação Direta de Inconstucionalidade (ADI).
No dia anterior, o relator da MP, senador Jorge Viana (PT-AC), já havia avisado que o relatório seria entregue somente na próxima terça-feira (24). Após o anúncio da obstrução pelo líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), o presidente do Senado, José Sarney, avisou que a votação seria adiada para a data de entrega do relatório.
À Agência Senado, Alvaro Dias disse que o partido mantém a posição de tentar dificultar a votação, mas assumiu que será difícil a obstrução na terça-feira, dia de presença de parlamentares no Plenário.
- Coerentemente, nós apresentamos uma ação direta de inconstitucionalidade e devemos dificultar a aprovação. Obviamente, se o Plenário tiver quórum, só nos cabe votar contra, não teremos como obstruir - afirmou.
Apesar de admitir que será difícil para o PSDB obstruir a votação, já que o governo tem "maioria esmagadora" no Senado, Alvaro Dias espera que os demais partidos da oposição votem contra a MP 515/10.
- Certamente, os partidos como o DEM, o PSOL e o PPS, que sempre combatem a inconstitucionalidade das medidas provisórias, também estarão contrários a esta.
O senador afirmou que já há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da liberação de créditos suplementares por MP e disse que a medida é uma afronta à Constituição. Para Alvaro Dias, o melhor seria resolver os problemas internamente, o que não tem sido possível.
- Eu sempre repito que gostaríamos de resolver nossos impasses internamente, no âmbito do Congresso, mas como não é possível, nós temos que recorrer ao Supremo Tribunal Federal - disse o senador, que informou que a ação terá como relator o ministro Ayres Brito.
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