Feira Verde de Ibicaraí completou 10 anos

Redação Jamilly Rodrigues/Assimp/EBDA

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Muitas pessoas que trafegam pela BR-415, Km 02, entre o município de Ibicaraí e o distrito Vila Santa Isabel, nem imaginam que, a poucos metros da rodovia, existe um projeto de horticultura, desenvolvido por agricultores familiares, com excelentes resultados. Trata-se do Feira Verde, do Programa Produzir, criado pelo Governo do Estado através das secretarias da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), e de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir).

 A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), da Seagri, e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Sedir, são os órgãos gestores do programa que contam ainda com o apoio da prefeitura municipal de Ibicaraí e do Banco do Nordeste.

Este ano, o projeto Feira Verde, de Ibicaraí, completou 10 anos de implantação, sob a administração da Associação Comunitária da Vila Santa Isabel, selecionada pela EBDA para participar do programa. São 32 agricultores familiares associados que plantam alface, coentro, couve, pimentão, pepino, quiabo, abóbora, salsinha, pimenta, maxixe, cenoura, beterraba, além de outros produtos, numa área de cinco hectares, cedida pela prefeitura municipal de Ibicaraí, em regime de comodato.

O presidente da Associação, Roberto Silva Souza, que obtém uma renda de quase três salários mínimos, por mês, com o comércio dos produtos, conta que os agricultores adotaram a EBDA como a “mãe do projeto”. Os produtos cultivados são comercializados em feiras livres de toda a região. “Não trocamos isso aqui por dinheiro nenhum de salário; até um carro e uma casa eu já consegui comprar”, enfatizou o presidente. Já o agricultor Givaldo de Oliveira diz que muita coisa mudou desde que se associou. “Hoje eu tenho geladeira, fogão, mais de uma televisão, parabólica, tudo com o dinheiro da venda de pimenta. E ainda sobra um dinheirinho que estou guardando para comprar minha casa.”

O chefe interino do escritório da EBDA de Ibicaraí, o técnico em agropecuária José Carlos Albernaz, informou que a empresa começou a prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), antes mesmo do projeto ser implantado. Anteriormente, os agricultores plantavam em uma área sem água e próxima a um lixão. Quando surgiu o projeto, os técnicos da empresa passaram a orientar sobre a necessidade de plantar para a subsistência da família. “Só depois dessa etapa, nós orientamos a venda do excedente, para que tivesse, na atividade, mais uma opção de fonte de renda”, destacou o Albernaz. 

Outra atividade fundamental para o grupo são os cursos de capacitação para jovens e agricultoras da associação, promovidos pela técnica Maria José Souza Melo. A técnica social também tem incentivado os agricultores a voltarem a estudar e a fortalecerem o associativismo, na comunidade. Ela diz que o projeto conseguiu incluir muitas pessoas que viviam à margem da sociedade e ofereceu, além de uma fonte de renda e uma melhor alimentação, um novo entusiasmo pela vida. “Aqui, as assistências técnica e social trabalham lado a lado, e os resultados são positivos”, complementou.

Modelo

O trabalho desenvolvido pelo Feira Verde de Ibicaraí já é utilizado como modelo em outros municípios. Excursões de estudantes, interessados em conhecer o trabalho da associação, visitam a área a fim de levar as experiências para as suas localidades.

No ano passado, os produtores iniciaram a comercialização dos seus produtos também para os Programas Federais de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo Albernaz, com isso, conseguiram levantar mais de 47 mil reais na venda de produtos para esses programas. “Cada produtor tem uma cota e vende até R$ 200 reais para o PAA, este é um dinheiro certo”, conta ele.

Com recursos próprios, a Associação já adquiriu uma bomba de maior potência e kits de irrigação. O próximo passo é comprar um veículo para o transporte dos produtos até as feiras livres e, futuramente, adquirir uma área maior para a produção. “A associação deseja comprar uma área e deixar a atual para novos agricultores que pretendam entrar no projeto, porque todos os dias tem gente batendo na nossa porta querendo participar”, diz, com otimismo, o presidente.

Docentes e Governo continuam irredutíveis e UEBAs permanecem em greve

Por Angela Natsumi

Teia de Notícias

Ao que parece, os estudantes das universidades estaduais da Bahia, em greve desde o dia 10 de abril, ainda devem continuar sem aulas por um bom tempo. Na manhã desta quinta-feira (26), em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM, o governador Jaques Wagner afirmou que não vai abrir mão do decreto que impede os professores de reivindicarem melhorias salarais até 2014. "Não posso derrubar um decreto que é direito do governador para garantir o pagamento de todas as despesas. Não vou fechar o ano sem ter dinheiro para pagar o que foi realizado", declarou Wagner.

A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Associação de Docentes da Uesb (Adusb), Jorge Nascimento. Segundo o professor, na última reunião, realizada na quarta-feira (25), os representantes do Governo afirmaram que está mantida a cláusula que restringe "qualquer discussão sobre ganho real somente a partir de 2015". A categoria reivindica a retirada desta claúsula para o fim da greve.

Segundo Jorge, a situação ficou ainda pior, porque além do ganho real, o Governo incluiu na cláusula restrição à discussão sobre a incorporação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), pelo mesmo período.

As associações de docentes das universidades baianas realizam assembleia nesta quinta e sexta-feira (26 e 27) e voltam a se reunir com o Governo no fim da tarde desta sexta, às 17h, na sede da Secretaria de Educação (SEC). O dirigente da Adusb acredita que nestas condições a greve será mantida.

SEMINÁRIO ENALTECE LAÇOS ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA

A Escola Municipal Idalina Azevedo realizou o II Seminário, direcionado a fortalecer os laços de amizade entre a família e a escola e efetivar o processo ensino-aprendizagem. O seminário foi organizado pela equipe da escola, em parceria com profissionais de diversas áreas, que palestraram sobre diversos temas. O evento teve como objetivo principal salientar a fundamental importância do caminhar em conjunto de família e escola, haja vista que, não se obtém resultados positivos no processo de ensino, se os pais não se envolverem e acompanharem de perto o desenvolvimento de seus filhos. Entre os parceiros, a empresa Pax Nacional esteve presente com estande de atendimento, voltado à saúde, e outro de aula de ioga e o Tiro de Guerra, que fará parte do Projeto TG – “Turma de Garra”, atendendo a 150 adolescentes, a partir de 30 de maio. No encerramento foram realizados sorteios com brindes, patrocinados por professores e comércio local e servida uma deliciosa feijoada.

BRASIL: Empregados com carteira cresce em 6,8%

O salto de 6,8% no número de empregados com carteira assinada em abril deste ano ante abril do ano passado reflete “uma economia mais aquecida”, nas palavras do gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), Cimar Azeredo. De acordo com ele, o cenário reflete um acréscimo de 686 mil pessoas a mais no mercado de trabalho brasileiro com carteira assinada no mês passado, em base anual.

“Com o mercado de trabalho mais vigoroso, uma economia mais aquecida, isso estimula os empregadores a assinarem carteira”, completou o economista. Este movimento de crescimento no número de trabalhadores com carteira assinada não é novo, mas se intensificou ao longo de 2010 e nos primeiros meses de 2011, beneficiado por uma trajetória de crescimento sustentável da economia brasileira.

Azeredo observou ainda que, nos últimos anos, ocorreu uma intensificação nos procedimentos de fiscalização do Ministério do Trabalho, o que inibe a contratação de trabalhadores sem carteira. Além disso, o especialista lembrou que houve uma “mudança de foco” no mercado de trabalho nos últimos anos, que tem se voltado cada vez mais para modelos de terceirização, em detrimento a contratar empregados sem carteira – o que também estimula crescimento no número de trabalhadores com carteira, no mercado de trabalho.

CRAVOLÂNDIA-BA:PROFESSORES MUNICIPAIS PARALISAM

A categoria informou que se não ouver um acordo, vai para por tempo indeterminado em Cravolândia (Foto: Blog Marcos Frahm)

Professores da rede municipal de Cravolândia, à 44 km de Jaguaquara, paralisaram as atividades por 24 horas, deixando todos os alunos da rede municipal sem aula. A categoria reivindica repasse mensal ao INSS igual o valor descontado em contracheque, devolução do ajuste do FUNDEB ano 2010, aplicação dos 60% na remuneração dos profissionais do magistério (conforme determina a lei que regulamenta o FUNDEB) e aprovação do Plano de Carreira de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação. Os professores participaram de uma mesa de negociação com a Secretária de Educação, Joelma Rosa Souza, nesta quarta-feira (25) para tentar solucionar o impasse. Segundo informações, a negociação não avançou e a categoria estará enviando ofício a Secretaria de Educação do município nesta quinta-feira (26), aguardando manifesto. Caso contrário, aderirá a greve por tempo indeterminado

No Senado, a CPI do Palocci está por sete assinaturas

Sérgio Lima/Folha

Em dois dias, a oposição obteve no Senado o apoio de 20 senadores à abertura de uma CPI para investigar o ‘Paloccigate’.

Para que a investigação seja inaugurada, são necessárias as assinaturas de 27 senadores. Faltam, portanto, sete.

A marca de duas dezenas foi alcançada nesta quarta (26), graças a uma adesão inesperada.

Levou o jamegão ao requerimento da CPI o senador governista Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional do Transporte.

Coube ao líder tucano Alvaro Dias (PR) coletar a assinatura de Clésio, um insurgente com o qual o Planalto não contava.

Além de Clésio, já assinaram o documento 11 senadores do PSDB, quatro do DEM, dois do PSOL e um do PMDB, o dissidente Jarbas Vasconcelos (PE).

Itamar Franco (PPS-MG), internado em São Paulo para tatar-se de uma leucemia diagnosticada na semana passada, avisou que assinará.

Contactados, outros dois senadores de legendas do condomínio governista acenaram com a hipótese de aderir à CPI: Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).

Amélia e Taques disseram às lideranças da oposição que aguardam pelas explicações de Antonio Palocci à Procuradoria-Geral da República antes de decidir.

Procurada, Kátia Abreu (ex-DEM) também preferiu condicionar a cessão de sua assinatura às justificativas de Palocci.

De resto, a oposição considera factíveis as adesões de outros três senadores do consórcio partidário do governo.

Dois são filiados ao PMDB: Roberto Requião (PR) e Pedro Simon (RS). Um é membro do PDT: Cristovam Buarque (DF).

No esforço para completar as 27 assinaturas, tucanos e ‘demos’ assediam, entre outros, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O plano do bloco da oposição prevê uma CPI mista, com deputados e senadores. Na Câmara, exigem-se 171 assinaturas de apoio. Algo mais difícil de obter.

Caso o número mínimo de senadores seja atingido, cogita-se circunscrever a investigação apenas ao Senado.

É o que admitem Alvaro Dias, o líder do PSDB, e o colega Demóstenes Torres (GO), líder do DEM.

Na noite passada, o senador Magno Malta (ES), líder do PR do rebelado Clésio Andrade, pronunciou um discurso sintomático.

Da tribuna do Senado, Malta fez um alerta ao governo. Disse que são reais as chances de a oposição pôr de pé a CPI.

“Faltam cinco assinaturas”, disse Malta, dando de barato que pelo menos mais dois governistas assinarão o requerimento.

Malta disse que é grande a insatisfação dos senadores pró-Dilma com o “descaso” de certos auxiliares do governo.

“Alguns ministros deveriam fazer uma cesariana por dia, para tirar o rei da barriga”, ironizou o senador.

Malta anda abespinhado com Antonio Palocci, que se negava a responder aos seus telefonemas.

Nesta quarta (26), após queixar-se a Lula, Malta recebeu um telefonema de Palocci. Não atendeu.

A adesão de Clésio Andrade à CPI é atribuída a um veto imposto por Dilma Rousseff a artigo inserido pelo Senado numa medida provisória.

A MP tratava da concessão de incentivos fiscais a fabricantes de carros, caminhões e tratores que se instalassem nas regiões Nordeste e Norte.

Concebida sob Lula, a medida visava beneficiar Pernambuco, Estado do ex-presidente, que se prepara para receber uma unidade da Fiat.

Para azeitar a aprovação da MP, os governistas negociaram com a oposição uma emenda que incluiu Minas Gerais no rol de Estados beneficiados.

Entenderam-se os benefícios fiscais a toda a área de abrangência da Sudene, que inclui um pedaço de Minas, o Vale do Jequitinhonha.

O diabo é que Dilma vetou a novidade, restabelecendo o texto original da medida provisória. Daí a irritação de Clésio.

Governador apoia reforma tributária e o fim da guerra fiscal

 Por: Natanael Luis Araújo
  Entre os diversos compromissos que terá em Brasília, nesta semana, o governador Jaques Wagner participa do encontro entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores nordestinos para discutir e elaborar alterações na estrutura tributária, com a finalidade de acabar com a guerra fiscal, “que tem atrapalhado a economia brasileira”.
      O assunto é destaque no seu programa de rádio desta terça-feira (23), quando ele prega a maturidade dos governadores de todas as regiões do País para se chegar a “um denominador comum” sobre a reforma tributária. A expectativa de Wagner é de um avanço, na reunião, que aproxime os estados de uma agenda tributária positiva que facilite a vida de quem pretende investir, descomplique todo o sistema tributário e garanta “um programa nacional de desenvolvimento regional para as regiões ainda mais fragilizadas como o Norte e o Nordeste”.
         Também são destaques do Conversa com o Governador, as solenidades de beatificação de Irmã Dulce, da qual Wagner participou ao lado da presidente da República, Dilma Rousseff, e a homenagem que prestou ao empresário baiano José Carvalho. Dois baianos “exemplos para todos nós”, que dedicaram suas vidas aos mais necessitados. A reportagem, segue em edição a seguir.

Trabalhadores rurais dizem "não" ao Código

Foto: Pauto Teixeira  

  Código Florestal: Bancada do PT recebe

grupo do ex-ministro do Meio Ambiente

      Representantes de movimentos sindicais ligados à agricultura familiar se reuniram nesta terça feira (14) com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para reforçar a importância de se conferir um tratamento especial à agricultura familiar no Código Florestal.
    Durante o encontro, Paulo Teixeira reafirmou a o interesse da bancada em assegurar condições diferenciadas para os pequenos agricultores do país.
       "A bancada está unida e mobilizada na defesa da agricultura familiar. Desde o início das discussões do Código Florestal, estamos dialogando com o governo e os agricultores para assegurar a preservação ambiental, mas sem prejudicar os pequenos produtores", destacou Paulo Teixeira. Segundo o deputado, a bancada trabalha para substituir a última versão do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela penúltima versão apresentada, que apresenta mais harmonia com as pautas dos agricultores.
      De acordo com a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Elisangela Araújo, cerca de 2 mil agricultores familiares estão em Brasília para acompanhar a votação. Além da Fetraf, o grupo conta com o apoio da Via Campesina, entre outras entidades da agricultura familiar.

Fonte: Assessoria Fetraf Brasil

A diversidade cultural e o direito de igualdade

Apesar de vivermos num país democrático, a diversidade cultural que é construída desde os tempos da colonização, nos torna uma sociedade preconceituosa, detonadora de todos os ideais de igualdade.
A causa desta discriminação desacertada, é apontada pela forte ligação etnocêntrica do meio que cada indivíduo é criado, formando assim, grupos distintos, que detém os conceitos, que envolve o comportamento humano.
A ideia de que só existe uma forma sistemática para cumprir as normas de conduta social é apenas um disfarce para discriminar certos grupos, apenas pela sua questão religiosa, financeira, raça ou cor da pele, modo estético, gosto pelo mesmo gênero, etc..
Diante desta situação discriminatória, esse comportamento etnocêntrico, tem acarretado problemas que em muitas vezes se tornam irreversíveis. É o caso do genocídio causado pelos portugueses aos aborígenes brasileiros, durante o período de colonização do Brasil, ou como os ataques homofóbicos nos dias atuais, que em muitos casos acabam na morte da vítima.
Ao julgar certa forma de conduta, mesmo que o julgamento tenha como objetivo boas intenções, é importante que a pessoa que cria o julgamento reflita sobre as sua opinião diante de cada caso específico, pois cada indivíduo tem a sua cultura, sua religião, seu modo de pensar, agir e ver o mundo de uma forma diferente. Se refletirmos, entendermos estes disfarces e respeitarmos o modo de ação de cada indivíduo, será possível viver numa nação conjunta, que defende os mesmos ideais.

PSDB obstrui votação de MP e entra com ação no Supremo

O PSDB decidiu obstruir, nesta quinta-feira (19) a votação da Medida Provisória 515/10, que abriu crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de órgãos do Poder Executivo, no total de mais de R$ 26,6 bilhões. O partido alega que a instituição de créditos por MP é inconstitucional e já ajuizou uma Ação Direta de Inconstucionalidade (ADI).

No dia anterior, o relator da MP, senador Jorge Viana (PT-AC), já havia avisado que o relatório seria entregue somente na próxima terça-feira (24). Após o anúncio da obstrução pelo líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), o presidente do Senado, José Sarney, avisou que a votação seria adiada para a data de entrega do relatório.

À Agência Senado, Alvaro Dias disse que o partido mantém a posição de tentar dificultar a votação, mas assumiu que será difícil a obstrução na terça-feira, dia de presença de parlamentares no Plenário.

- Coerentemente, nós apresentamos uma ação direta de inconstitucionalidade e devemos dificultar a aprovação. Obviamente, se o Plenário tiver quórum, só nos cabe votar contra, não teremos como obstruir - afirmou.

Apesar de admitir que será difícil para o PSDB obstruir a votação, já que o governo tem "maioria esmagadora" no Senado, Alvaro Dias espera que os demais partidos da oposição votem contra a MP 515/10.

- Certamente, os partidos como o DEM, o PSOL e o PPS, que sempre combatem a inconstitucionalidade das medidas provisórias, também estarão contrários a esta.

O senador afirmou que já há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da liberação de créditos suplementares por MP e disse que a medida é uma afronta à Constituição. Para Alvaro Dias, o melhor seria resolver os problemas internamente, o que não tem sido possível.

- Eu sempre repito que gostaríamos de resolver nossos impasses internamente, no âmbito do Congresso, mas como não é possível, nós temos que recorrer ao Supremo Tribunal Federal - disse o senador, que informou que a ação terá como relator o ministro Ayres Brito.

Sarney recebe as 11 propostas da Comissão de Reforma Política

Os 11 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição aprovadas pela Comissão da Reforma Política foram entregues nesta quarta-feira (18) pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e por outros senadores do colegiado ao presidente do Senado, José Sarney. As propostas devem ser lidas em Plenário nesta quarta e seguem depois para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

- Nossa missão foi cumprida dentro do prazo. Pesquisamos mais de cem projetos em tramitação no Senado e conseguimos aprovar 11 propostas para todos os temas - afirmou Dornelles.

Ao receber as versões finais dos anteprojetos durante a cerimônia realizada na sala de audiências da presidência, Sarney elogiou a maneira como o presidente da comissão, Francisco Dornelles, conduziu os trabalhos e agradeceu aos integrantes do colegiado pelo esforço para apresentação das decisões no prazo estabelecido.

- Em menos de 90 dias conseguimos concluir a votação de assuntos tão complexos - afirmou Sarney.

Apesar de apresentar pontos não consensuais, a expectativa, segundo o presidente do Senado, é votar todas as propostas antes do segundo semestre deste ano, para que as mudanças tenham efeito já nas eleições municipais de 2012.

- Vamos quebrar esse tabu de que não se faz a reforma política no Brasil - disse Sarney.

CCJ

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira, apresentou um cronograma para o exame das matérias na comissão e garantiu que o colegiado votará todos os projetos até 6 de julho. De acordo com o calendário definido, a CCJ deve começar a debater as proposições na reunião da próxima semana.

A Comissão da Reforma Política foi instalada no dia 22 de fevereiro. O grupo, formado por 15 parlamentares, aprovou propostas referentes a 15 temas.

O conjunto de sugestões inclui, entre outros assuntos, o fim das coligações partidárias, o financiamento público de campanha e a mudança do sistema eleitoral para proporcional com lista fechada nas disputas do Legislativo.   

Aprovada realização de debate sobre projeto contra discriminação de homossexuais

Após entendimento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi aprovado, nesta quinta-feira (19), requerimento de audiência pública com entidades da sociedade para instruir a votação de projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que criminaliza o preconceito contra homossexuais. Embora o requerimento ressalte a participação de instituições religiosas, ficou acertado que esse debate envolverá representantes de correntes contrárias e favoráveis à proposta.

A princípio, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) declarou seu voto contrário ao requerimento, de iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES) e defendido pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO). Ela justificou sua atitude mencionando a retirada de pauta do PLC 122/06 a pedido da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), na tentativa de negociação de um consenso.

A própria Marinor pediu, na reunião desta quinta-feira, o adiamento da votação de requerimento similar de Marta, solicitando audiência pública para debater as conquistas e desafios da "cidadania LGBT", com juristas, representantes do governo e de entidade ligada à causa homossexual.

Ponderação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) no sentido de se aprovar o requerimento de Magno Malta e negociar, posteriormente, o momento e o formato adequado do debate acabou pondo fim à polêmica.

Chumbo

A CDH aprovou ainda seis requerimentos de audiência pública, todos apoiados pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Um dos debates destacados por ele refere-se à análise dos efeitos da contaminação por chumbo no município baiano de Santo Amaro da Purificação.

- Esse é um caso da maior gravidade, retratado por um vídeo sobre a contaminação de parte da população da cidade por chumbo - comentou Paim, denunciando a responsabilidade de uma empresa francesa no episódio. Em pronunciamento na sexta-feira (13), Walter Pinheiro (PT-BA) já havia alertado para a gravidade do problema.

Os demais requerimentos aprovados dizem respeito à avaliação dos resultados da aplicação do Teste do Pezinho; ao combate à violência contra idosos; à importância da cidadania cigana; à proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibição de venda de inibidores de apetite; à realização de diligências regionais para avaliar a violência no trânsito e às condições de atuação dos motoristas profissionais no país.

Ministra do Meio Ambiente participa de debate sobre o Código Florestal no próximo dia 2

A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou participação em audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), no dia 2 de junho. O anúncio foi feito pelo presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT - RO), em reunião nesta quinta-feira (19).

Para Gurgacz e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, o debate com a ministra ganha maior relevância frente à discussão da reforma do Código Florestal em curso no Congresso e ao recente anúncio de aumento de desmatamento na Amazônia.

Estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgado na quarta-feira (18), aponta o desmatamento de 593 quilômetros quadrados na Amazônia nos dois últimos meses, sendo 81% no Mato Grosso. Conforme informações do Ministério do Meio Ambiente, entre agosto de 2010 e abril de 2011, o desmatamento naquele estado cresceu 43%. Em toda a Amazônia, no mesmo período, o aumento da área desmatada foi de 27%.

Acir Gurgacz elogiou a atuação de Izabella Teixeira no enfrentamento do problema, adotando medidas que "separam o que é desmatamento ilegal e o que é desmatamento legal". Blairo Maggi (PR-MT) concordou que o governo não deve ser "complacente com os que estão errados". Para ele, o agronegócio não pode ficar refém "de meia dúzia de pessoas" que atuam contra os interesses da sociedade.

BRASIL: DILMA ROUSSEFF PODE SER CIDADã BAIANA

A proposta de conceder a cidadania baiana à presidente Dilma Roussef  foi encaminhada à Mesa da Assembléia Legislativa pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). O parlamentar justificou o projeto com a votação expressiva que ela obteve no estado, no segundo turno das eleições presidenciais de 2010, com mais de 70% dos votos válidos, e, em Salvador, acima de 80%. “Isso demonstra o grande apreço do povo baiano pela presidente”, afirma. Rosemberg lembra que em março ela esteve no estado para lançar o terminal de Gás Natural Liquefeito e que deixou clara sua preocupação com a matriz energética do Estado e do Nordeste. Além disso, também citou o Complexo Porto Sul, na cidade de Ilhéus e algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como a Via Expresso Bahia de Todos os Santos e Complexo Viário Dois de Julho.

Aprovada criação de cadastro positivo para diminuir custo de crédito

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 18, a Medida Provisória (MP) 518/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/11, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. A inclusão dos nomes, porém, depende de autorização expressa do interessado.

O objetivo é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. O projeto, aprovado com o mesmo texto vindo da Câmara, agora segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado